Informe 028 – sobre o julgamento do dissídio coletivo pelo TST

Informe 028

Acabou há pouco o julgamento do dissídio coletivo da categoria, e como era esperado, o TST aplicou a última proposta oferecida pela empresa: 8% de reajuste sobre os salários e sobre a quebra de caixa e 6,27% de reajuste aos benefícios de natureza econômica.

Em relação ao convênio médico, foi mantida a cláusula 11 e visível que todos os Ministros já sabiam da importância desta questão para os trabalhadores, gerando enorme discussão no plenário para se evitar determinadas formulações que comprometessem futuros julgamentos sobre esta questão.

Sobre a compensação dos dias parados, o Tribunal decidiu que a serão compensadas até 2 horas por dua, correspondentes somente aos dias de semana, em greve, e no prazo máximo de 180 dias, com retorno ao trabalho no próximo dia 10.

Por unanimidade foi negado o direito à Findect de representar legalmente os trabalhadores e negado o direito à ECT de assinar acordos com sindicatos de São Paulo e Rio de Janeiro, inclusive com repreensão pública à empresa por ter assinado tal acordo, o qual não terá nenhuma validade, inclusive sendo bastante discutido o fato de que a categoria é nacional e de que somente Federações podem representar os trabalhadores nestas situações, o que obriga o Acórdão a ser norma para toda a categoria, inclusive Rio de Janeiro e São Paulo.

O julgamento mostrou que nossa mobilização, com ações bastante radicais em vários estados e os atos públicos realizados em Brasília, impediu qualquer abuso dos direitos da categoria e uma compensação dos dias parados que minimamente considera os interesses dos trabalhadores.

Hoje em Brasília, inúmeras delegações presentes mostravam a força da categoria em tentas e telões alugados pela FENTECT em frente ao TST para mostrar que não íamos aceitar o corte de direitos e o abuso aos trabalhadores grevistas.

Uma forte greve mostrou a força da categoria e o que poderíamos ter ganhado, não fosse a traição dos dirigentes de São Paulo e Rio de Janeiro.

No próximo ano vamos à luta novamente, desta vez com ainda mais força!

Parabéns a todos nós!

 

 

 

 

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