Categoria Jurídico

Empregada dos Correios vítima de acidente de trabalho não pode ser transferida

Publicamos notícia de decisão favorável a trabalhadora dos Correios no Distrito Federal em ação contra transferência após acidente de trabalho. A matéria é da assessoria de comunicação da Alino & Roberto Advogados: A 21ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) concedeu liminar a uma empregada dos Correios que, após sofrer acidente de trabalho e passar […]

Atendente comercial: TRT condena ECT e Bradesco e reconhece direito a jornada de seis horas

Publicamos aqui notícia do TRT sobre vitória em ação pela redução da jornada de trabalho de atendente comercial que atende pelo Banco Postal: A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) modificou decisão de 1ª instância e reconheceu, por maioria, o direito de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e […]

ECT terá de pagar gratificação suprimida para impedir garantia de direito

Notícia do portal do Tribunal Superior do Trabalho: ECT terá de pagar gratificação suprimida para impedir garantia de direito  (Qua, 16 Out 2013) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não obteve êxito na tentativa de se eximir de incorporar a gratificação funcional recebida por quase dez anos por um agente postal. Para a […]

Informe sobre processo do PCCS 2008 e Postal Saúde

Fentect comunica andamento de processos judiciais em decorrência do PCCS 2008 e da criação do Postal Saúde. Informe 011 Fentect – Ações Juridicas

Correios são condenados a pagar indenização a funcionário por danos morais

Fonte: Portal A/Z – 29/06/2013 O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar mais um funcionário que foi assaltado dentro da agência de correio. O voto foi seguido pela maioria dos desembargadores da 1ª Turma. Desta vez, o funcionário assaltado durante o serviço […]

PCCS, Postal Saúde, Postalis: Encontro Jurídico define ações em defesa dos trabalhadores ecetistas

Aconteceu na última semana o Encontro Jurídico Nacional da Fentect, em Brasília, com o objetivo de unificar uniformização as açãos jurídicas nacionalmente, em defesa da categoria e contou com a participação de representantes jurídicos de sindicatos de todo o País. Entre os temas abordados estão: PCCS 1995 e PCCS 2008, o déficit do Postalis, a […]

Jurídico da Fentect vai tratar do PCCS, da PLR e do Postal Saúde

Leia o arquivo em PDF sobre o encontro jurídico Em reunião na última semana a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios aprovou a realização de um encontro Jurídico nacional apra tratar de temas fundamentais para os trabalhadores. Sobre a PLR 2012  ficou decidido que a Fentect vai entrar imediatamente na Justiça contra o golpe da […]

Confira temas do Encontro Jurídico Nacional

Está confirmado para a próxima sexta e sábado, dias 17 e 18 de maio o Encontro Jurídico da Fentect. O evento acontecerá em Brasília. Na pauta do encontro estão previstas discussões em torno das questões mais relevantes para todos os ecetistas como: – PCCS 1995 e PCCS 2008; – Postalis; Postal Saúde; – Terceirização nos […]